Termos de Uso e Condições de Venda

Razão social

Murilo Félix de Oliveira Resende

CNPJ ou CPF

14196893635

Endereço

Rua Tenente Luis Ribeiro, 71, Vila Domingos Lopes, Cataguases - MG

E-mail

minilands3d@gmail.com

Estes Termos de Uso e Condições de Venda regulam o acesso ao site da MiniLand's 3D e a compra das miniaturas, dos serviços e dos planos oferecidos nele. Ao criar uma conta, finalizar um pedido ou assinar um plano, você declara que leu, entendeu e aceita as condições abaixo. Se não concordar com alguma delas, pedimos que não utilize a loja.

1. Quem somos

A MiniLand's 3D produz miniaturas por impressão 3D, sob encomenda e personalizadas, e vende diretamente ao consumidor por este site. Os dados de identificação da empresa, o endereço e os canais oficiais de atendimento constam no rodapé desta página e na página de Contato. Nenhum outro perfil, número ou endereço de e-mail fala em nome da loja.

2. Cadastro e conta

A conta é opcional para comprar, mas necessária para acompanhar pedidos, guardar endereço, participar do Role os Dados e assinar um plano. Ao se cadastrar, você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, em especial nome, CPF, endereço e telefone, que são usados para emitir a nota e a etiqueta de envio.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar sua senha e por tudo que acontecer na sua conta. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e avise a loja.

Contas com dados falsos, com tentativa de fraude no pagamento ou usadas para abusar de promoções e benefícios podem ser suspensas ou encerradas, com cancelamento dos pedidos e dos benefícios envolvidos.

3. O que a loja vende

Os produtos se dividem em três tipos, que têm prazos e condições diferentes:

Pronta entrega: peças já impressas e em estoque, despachadas dentro do prazo informado na página do produto.

Sob encomenda: peças de modelos que a loja já tem prontos, impressas depois da compra, no prazo informado na página do produto.

Personalizadas: peças modeladas e impressas especialmente para você, a partir da imagem, do desenho ou da descrição que você envia. São produtos feitos sob medida, exclusivos e sem possibilidade de revenda.

As fotos do site são ilustrativas. Por se tratar de produção artesanal em impressão 3D, podem existir pequenas variações de cor, acabamento e textura entre a foto e a peça recebida. Miniaturas são vendidas sem pintura, salvo quando a página do produto disser o contrário.

4. Imagens enviadas por você

Ao enviar uma imagem, um desenho, uma arte ou uma descrição para a produção de uma miniatura personalizada, você declara que é o autor do material ou que tem autorização de quem é, e que o uso dele para esta finalidade não viola direito de terceiros.

A loja pode recusar, sem custo para você e com devolução integral do que foi pago, qualquer pedido cujo material apresente indício de violação de direito autoral ou de marca, ou cujo conteúdo seja ilegal, ofensivo, discriminatório ou de natureza sexual envolvendo menores. Essa recusa é uma proteção para as duas partes.

A responsabilidade pelo conteúdo enviado é de quem envia.

5. Preços, promoções e benefícios

Os preços são em reais e valem para o momento da finalização do pedido. Promoções têm prazo e podem ser encerradas a qualquer tempo, sem afetar pedidos já pagos.

Havendo erro evidente de preço ou de descrição, a loja pode cancelar o pedido antes do envio e devolver integralmente o valor pago, comunicando você pelo e-mail cadastrado.

Prêmios do Role os Dados, cupons e benefícios de assinatura seguem as regras informadas no momento em que são concedidos, não são cumulativos entre si salvo indicação expressa, não valem como dinheiro e não são trocáveis por espécie.

6. Pagamento e prazo do pedido

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. A loja não tem acesso aos dados do seu cartão. As formas disponíveis aparecem no momento do pagamento.

O pedido só entra em produção depois da confirmação do pagamento.

Pedido registrado e não pago é cancelado automaticamente depois do prazo informado na página do pedido, liberando o estoque e os benefícios que estavam reservados. O cancelamento por prazo não gera cobrança nem penalidade, e você pode refazer o pedido quando quiser.

7. Prazos de produção e entrega

O prazo de produção é informado em cada produto e começa a contar da confirmação do pagamento. Em miniaturas personalizadas, ele começa a contar do recebimento da imagem de referência e da aprovação do que for combinado.

O prazo de entrega é o da transportadora escolhida no fechamento do pedido e se soma ao prazo de produção. Prazos de transportadora são estimativas dela, e atrasos por greve, evento climático, problema na malha logística ou endereço incorreto não são de responsabilidade da loja, que ajudará no que for possível para localizar a encomenda.

8. Frete e endereço de entrega

O valor do frete é calculado no fechamento do pedido, conforme o CEP informado, ou combinado diretamente com você quando o site indicar que o frete é a combinar.

O endereço de entrega é de responsabilidade de quem compra. Encomenda devolvida por endereço incorreto, incompleto ou por ausência de alguém para receber após as tentativas da transportadora pode ser reenviada mediante novo pagamento de frete.

9. Direito de arrependimento

Nas compras feitas por este site, você pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos contados do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta comunicar a desistência por um dos canais oficiais de atendimento.

Exercido o direito no prazo, o produto deve ser devolvido sem uso e na embalagem original, e os valores pagos, inclusive o frete, são devolvidos integralmente pelo mesmo meio de pagamento.

No caso das miniaturas personalizadas, que são produzidas exclusivamente para você e não podem ser reaproveitadas, pedimos que a desistência seja comunicada o quanto antes, de preferência antes do início da modelagem, para que nenhuma das partes tenha prejuízo. Qualquer solicitação será tratada individualmente e com boa-fé.

10. Troca, defeito e garantia

Se a peça chegar com defeito de fabricação, avariada no transporte ou diferente do que foi pedido, avise a loja em até 7 dias corridos do recebimento, com fotos do produto e da embalagem. A loja avaliará e, conforme o caso, fará o reparo, a substituição por peça igual ou a devolução do valor pago, na forma do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Não são considerados defeito: pequenas variações de cor, textura e acabamento próprias da impressão 3D e da produção artesanal, e danos causados por queda, uso indevido, exposição a calor ou tentativa de reparo por conta própria. Miniaturas são itens de coleção, frágeis e não indicados para crianças pequenas.

11. Cancelamento pela loja

A loja pode cancelar um pedido, devolvendo integralmente o valor pago, quando houver indício de fraude no pagamento, impossibilidade técnica de produzir a peça, erro evidente de preço, falta do material necessário ou recusa do material enviado nos termos do item 4. A comunicação é feita pelo e-mail cadastrado.

12. Galeria e uso de imagem

A foto da sua miniatura só aparece na galeria do site ou nas redes da loja se você autorizar expressamente no momento do pedido, marcando a opção correspondente. A autorização é opcional, não interfere no preço nem no prazo, e pode ser revogada a qualquer momento pelos canais de atendimento, caso em que a imagem é retirada do site.

13. Role os Dados

O Role os Dados é uma promoção de fidelidade, gratuita, sem exigência de pagamento para participar além da compra que dá direito à rolagem, e sem qualquer forma de aposta ou sorteio de dinheiro. As rolagens são concedidas conforme as regras publicadas na página da promoção, o resultado é gerado pelo sistema da loja e os prêmios têm validade, condições e limites informados no momento em que são concedidos.

A loja pode alterar ou encerrar a promoção a qualquer tempo, respeitando os prêmios já concedidos e dentro da validade.

14. Planos de assinatura

Os planos da Guilda são de renovação mensal automática, cobrados pelo Mercado Pago na data de adesão de cada mês. Os benefícios de cada plano são creditados a cada mês pago e têm validade informada na sua conta.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela própria conta, com efeito a partir do ciclo seguinte. Não há multa nem fidelidade. Os benefícios já creditados e ainda dentro da validade continuam disponíveis; os benefícios do ciclo seguinte não são gerados.

A loja pode alterar preços e composição dos planos, comunicando com antecedência mínima de 30 dias, e a alteração só passa a valer no ciclo seguinte à comunicação.

15. Ficha de Personagem

A Ficha de Personagem é um produto impresso, montado a partir do que você preenche no site. A conferência do conteúdo é de quem preenche. Depois de impressa, a ficha não pode ser alterada. Erros de digitação percebidos antes da impressão podem ser corrigidos pelos canais de atendimento.

16. Propriedade intelectual da loja

O nome MiniLand's 3D, a marca, o logotipo, os textos, as fotos, as ilustrações e os modelos tridimensionais criados pela loja são protegidos por lei. É vedada a reprodução, a distribuição, a revenda, a modelagem por engenharia reversa ou o uso comercial desse material sem autorização escrita.

A compra de uma miniatura dá ao comprador a propriedade daquela peça física, e não dos arquivos digitais nem do direito de reproduzi-la.

17. Uso adequado do site

É proibido usar o site para qualquer finalidade ilícita, tentar obter acesso não autorizado a contas ou sistemas, automatizar pedidos, copiar o conteúdo em massa ou prejudicar o funcionamento da loja. A loja pode bloquear acessos que se enquadrem nessas condutas.

18. Disponibilidade do site

A loja se esforça para manter o site no ar e correto, mas não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver interrupções para manutenção, falhas de hospedagem ou de serviços de terceiros, como a plataforma de pagamento e as transportadoras.

19. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados e está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

20. Atendimento

O atendimento é feito pelos canais informados na página de Contato, em dias úteis. Guarde o número do seu pedido, que agiliza qualquer solicitação.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada ao final. As condições aplicáveis a um pedido são as que estavam publicadas no momento em que ele foi finalizado.

22. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer questão decorrente deles.

Veja também a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos, e a página Como Funciona, com os prazos de cada tipo de peça.

Última atualização: 18/09/2026.